As regras para a regularização de isqueiros no Brasil passaram por uma importante atualização recente. O cenário regulatório atualizado para esses produtos baseia-se nos seguintes pontos:
1. Portarias e Normas Atualizadas
Portaria Principal: Portaria Inmetro nº 63/2026. Ela substitui formalmente a antiga Portaria nº 392/2020 e estabelece o novo Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC). O prazo definitivo para adequação integral do mercado vai até julho de 2026.
Norma Técnica de Referência: ABNT NBR ISO 9994:2024. É a norma que dita as diretrizes internacionais e nacionais para a segurança de isqueiros de bolso
2. Ensaios Obrigatórios de SegurançaOs testes verificam se o objeto oferece riscos no uso comum ou em situações previsíveis de mau uso. Os principais ensaios laboratoriais incluem:
Geração de chama e altura: Avaliação da estabilidade, controle e altura máxima da chama (evitando labaredas inesperadas).Resistência ao desprendimento e autoignição: Garante que o isqueiro não acenda sozinho ao cair.
Resistência a temperaturas elevadas (Superaquecimento): Teste de exposição do reservatório ao calor para garantir que não exploda ou deforme.
Integridade estrutural e queda: O corpo em polímero (plástico) não pode quebrar ou vazar após impactos físicos sequenciais.
Volume de combustível: A porção líquida não pode exceder 85% da capacidade do reservatório e a massa total liquefeita deve respeitar o limite de 10g.
Fluxo de massa de gás: Novo ensaio técnico introduzido para maior controle de vazamento sutil
3. Mecanismo de Avaliação e AmostragemMecanismo: O modelo exigido é a Declaração de Conformidade do Fornecedor, que exige ensaios de tipo realizados em laboratórios acreditados e posterior registro direto no Inmetro.
Quantidade de Amostras: Para os ensaios de tipo (aprovação do modelo), o plano de amostragem padrão segue os critérios rigorosos da ISO 9994. Geralmente, exige-se um lote estatístico contendo dezenas de unidades (divididas em subgrupos específicos para cada tipo de teste destrutivo, como o teste de queda e o teste de exposição ao calor), de forma a garantir a reprodutibilidade do lote importado ou fabricado.